Política de privacidade

1. Controlador e canal do titular

• Controladora: Conecta Serviços Digitais LTDA
• CNPJ: 66.803.749/0001-85
• Site: relatorioprocessosbrasil.com.br
• Canal LGPD / titular: suporte@relatorioprocessosbrasil.com.br ou Fale conosco

Respondemos solicitações de titulares em prazo razoável, em regra em até 15 dias, podendo prorrogar nos termos da LGPD quando a complexidade exigir.

2. Quais dados tratamos

2.1 Dados que você nos fornece

• CPF, CNPJ ou número CNJ do processo objeto da consulta
• Nome, e-mail e telefone (para entrega do relatório, alertas e atendimento)
• Mensagens enviadas pelo Fale conosco ou por e-mail
• Preferências de acompanhamento (processos monitorados)

2.2 Dados gerados ou obtidos na prestação

• Metadados públicos de processos retornados por fontes oficiais/parceiros
• Identificadores da consulta, status de pagamento e comprovantes da transação
• Registros técnicos (IP, user-agent, data/hora) para segurança e prevenção a fraude
• Identificadores analíticos agregados (ex.: Google Analytics), quando habilitados

Não solicitamos senha de bancos, tribunais ou gov.br. Não pedimos envio de documentos oficiais por e-mail para “desbloquear” consulta.

2.3 Tratamento de CPF/CNPJ

Os números de CPF, CNPJ ou processo (CNJ) inseridos são utilizados exclusivamente para requisitar e estruturar o relatório de dados públicos solicitado pelo usuário, não sendo comercializados nem compartilhados com terceiros não autorizados, em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

2.4 Dados de dispositivo e segurança antifraude

Para a segurança das transações de pagamento e prevenção contra fraudes financeiras, nossa plataforma utiliza processadores homologados (PIX via API server-side e, no cartão, checkout hospedado do Mercado Pago fora do nosso domínio). Não carregamos o SDK JavaScript do Mercado Pago (`sdk.mercadopago.com`) neste site. No ambiente do processador, scripts próprios podem coletar dados técnicos de navegação, endereço IP, características do dispositivo e fingerprints estritamente para validação de risco e segurança no checkout. Scripts de analytics (quando habilitados, ex.: Google Analytics / gtag) e a infraestrutura da aplicação (Next.js) também podem registrar métricas técnicas de uso, conforme descrito nesta Política.

3. Finalidades e bases legais (LGPD)

• Execução de contrato / procedimentos preliminares (art. 7º, V): processar a consulta, pagamento, liberar relatório e enviar alertas contratados.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraude, melhoria do serviço e suporte, com respeito aos direitos do titular.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda de comprovantes fiscais/financeiros e atendimento a autoridades.
• Consentimento (art. 7º, I), quando aplicável — por exemplo, comunicações opcionais ou cookies não essenciais, podendo ser revogado a qualquer momento.

4. Compartilhamento com terceiros

Compartilhamos dados somente o necessário com:

• Processadores de pagamento (PIX/cartão) para liquidar a compra
• Provedores de e-mail e SMS para entrega de relatório e alertas
• Infraestrutura de hospedagem e banco de dados (ex.: AWS Amplify, Supabase)
• Fontes/APIs de dados processuais públicos utilizados na consulta
• Ferramentas de analytics, quando configuradas, de forma agregada ou pseudonimizada quando possível

Não vendemos listas de consultas nem dados pessoais para marketing de terceiros.

5. Transferência internacional

Alguns prestadores podem processar dados fora do Brasil. Nesse caso, adotamos salvaguardas compatíveis com a LGPD (cláusulas contratuais, padrões do fornecedor e minimização).

6. Retenção e exclusão

• Relatórios e links de acesso: em regra até 7 dias após a liberação.
• Comprovantes de pagamento e registros necessários a obrigações legais/fiscais: prazos legais aplicáveis.
• Logs de segurança: período compatível com investigação de incidentes.
• Ao atender pedido de exclusão do titular, podemos bloquear novas consultas daquele documento na plataforma, quando solicitado.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis (controle de acesso, comunicação criptografada em trânsito, segregação de funções). Nenhum sistema é 100% invulnerável; em incidente relevante, comunicaremos conforme a LGPD e orientação da ANPD.

8. Direitos do titular (arts. 18 e seguintes da LGPD)

Você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade, quando aplicável
• Informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não consentir
• Revogação do consentimento e oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse, nos limites legais
• Revisão de decisões automatizadas, quando houver e for o caso

Para exercer direitos, escreva para suporte@relatorioprocessosbrasil.com.br identificando-se e descrevendo o pedido. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade e evitar fraude.

9. Cookies, SDKs e métricas

Utilizamos cookies e tecnologias similares essenciais ao funcionamento do site (incluindo a aplicação Next.js) e, quando configurado, para medir audiência (ex.: Google Analytics / gtag). Cobranças PIX e criação de checkout de cartão ocorrem via APIs server-side; o formulário de cartão, quando usado, permanece no domínio do processador (Checkout Pro), sem incorporação do SDK do Mercado Pago em páginas deste site. Você pode gerenciar cookies no navegador; a desativação de cookies essenciais pode prejudicar o uso do serviço.

10. Menores

O serviço não é direcionado a menores de 18 anos. Se tomarmos ciência de tratamento indevido envolvendo menor, adotaremos medidas de exclusão quando cabível.

11. Natureza das informações processuais

Os dados de processos exibidos são de caráter público obtidos de fontes externas. A plataforma não cria o processo judicial nem altera autos. Pedidos relativos ao conteúdo do processo devem ser dirigidos ao tribunal. Pedidos de remoção de documento da nossa base de consultas seguem o canal LGPD acima.

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão vigente fica em relatorioprocessosbrasil.com.br/politica-de-privacidade, com a data de atualização no topo da página.

Contato

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